Bolsonaro veta fornecimento de absorventes menstruais a mulheres em vulnerabilidade

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, assim como presas ou internadas em unidades de medida socioeducativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

O projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi sancionado parcialmente, com vetos afirmando que a proposta “não indica a fonte de custeio”. Foram cortados o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias da política pública:

I – estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

II – mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

III – mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

IV – mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A nota no Diário Oficial da União também veta o artigo 5°, que previa a distribuição de absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis. A publicação afirma que a “norma estabelece a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”.

O projeto de lei foi apresentado pela deputada Marília Arraes (PT-PE) em 2019, com objetivo de combater a falta de acesso a absorventes, além de reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual.

*A Tarde