Funcionários da Câmara de Vereadores de Simões Filho terão auxílio alimentação no valor R$625,00

O Projeto de Lei (PL) de nº 001/2022, de autoria do Poder Legislativo que autoriza o pagamento de um auxílio alimentação no valor de R$625,00 mensais para funcionários da Câmara de Vereadores de Simões Filho foi aprovado na manhã da última quarta-feira (5).

Com a aprovação, o Poder Legislativo está autorizado a conceder aos servidores efetivos, em comissão e contratados temporariamente, o auxílio alimentação no valor citado acima podendo sofrer alteração a qualquer momento.

De acordo com a Câmara de vereadores o benefício se refere ao exercício de carga horária fixa semanal de 40 horas. No entanto, somente será contemplado o servidor que não possuir falta injustificada no mês imediatamente anterior, menos em casos de internação comprovada pelo hospital. Os que estiverem em gozo de férias terão direito a receber integralmente.

Não terão direito ao benefício os servidores públicos da Casa Legislativa que se encontrem em licença sem vencimentos, que tenham faltado ao trabalho sem justificativa, que forem punidos administrativamente ou que estejam inativos.

O Legislativo justifica que a fixação do novo valor levou-se em conta a perda de poder de compra gerado pela inflação do período de 2019, 2020 e 2021, e as incertezas da economia nacional.

O texto enfatiza ainda que o país foi afetado pelos impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19, o que causou a necessidade de reajustes e por conta disso o auxílio alimentação será concedido aos servidores da casa legislativa.

Vale ressaltar que a pesar da divulgação e justificativa sobre a concessão do benefício a Câmara de Vereadores não divulgou quanto o auxílio alimentação vai custar mensalmente aos cofres públicos e não informou o número de funcionários que a casa Legislativa possui e que receberão o benefício.