24°C 26°C
Salvador, BA
Publicidade

Comissão aprova projeto que torna obrigatória contratação de vigilantes mulheres pelos bancos

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

17/06/2024 às 13h45
Por: Redação Bahia Comenta Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de vigilantes particulares do sexo feminino em bancos e demais instituições financeiras.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 31/22 , do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e a três apensados. A relatora unificou todas as sugestões em uma nova proposta.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Formulei um substitutivo para articular as quatro iniciativas apresentadas, de forma que os estabelecimentos bancários sejam obrigados a dispor de, no mínimo, 30% de vigilantes do sexo feminino”, explicou Coronel Fernanda.

O texto aprovado altera a Lei de Segurança Bancária . Assim, as empresas de segurança privada, vigilância e transporte de valores deverão dispor de vigilantes do sexo feminino para eventuais triagens, revistas ou abordagens às clientes.

A implantação da medida poderá ser feita de forma escalonada, a partir da data de entrada em vigor da futura lei, respeitados os seguintes percentuais mínimos:

  • 10% de vigilantes do sexo feminino em até 12 meses;
  • 20% de vigilantes do sexo feminino em até 34 meses;
  • 25% de vigilantes do sexo feminino em até 36 meses; e
  • 30% de vigilantes do sexo feminino em até 48 meses.

As empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a advertência por escrito e posterior multa de R$ 10 mil, corrigida anualmente pela inflação, caso os problemas persistam. Na reincidência, a multa será acrescida de 10% ao mês.

“A legislação processual penal determina que a busca pessoal em mulheres seja realizada por agente do mesmo sexo, e essa deve ser a regra geral”, afirmou Alexandre Frota, ao apresentar o PL 31/22.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Salvador, BA
24°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 26°

24° Sensação
7.8km/h Vento
73% Umidade
100% (1.7mm) Chance de chuva
05h56 Nascer do sol
05h22 Pôr do sol
Seg 26° 24°
Ter 26° 24°
Qua 26° 25°
Qui 25° 24°
Sex 25° 24°
Atualizado às 06h05
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,93 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 346,601,19 +4,56%
Ibovespa
128,896,98 pts 0.47%