Plenário aprova projetos que tratam da remuneração de servidores da Câmara e do Senado; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (29), propostas que tratam de vantagens pessoais de servidores da Câmara e do Senado. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação dos projetos.

O Projeto de Lei 1144/24, do Senado e já aprovado naquela Casa, segue agora para a sanção presidencial. Por sua vez, o Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara, será encaminhado para análise do Senado.

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As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo.

Segundo a relatora Bia Kicis, ambas as propostas buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs.

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