Câmara aprova restrição ao uso de celulares em salas de aula

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, nas salas de aula das redes pública e privada de ensino infantil e médio. Com 45 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta, relatada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), segue agora para apreciação do Senado.

O texto determina que os aparelhos só poderão ser usados em ambiente escolar com finalidades pedagógicas, sob supervisão de professores, ou para atender a questões de acessibilidade, saúde ou inclusão.

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Ferreirinha defendeu o projeto como uma medida necessária para melhorar o foco e a convivência social dos estudantes. Ele citou experiências positivas com a restrição de celulares em escolas municipais do Rio de Janeiro, onde atuou como secretário de Educação. “O uso indiscriminado de celulares compromete a atenção das crianças. No recreio, elas perdem a oportunidade de socializar e aprender valores fundamentais. A escola é mais do que aprendizado acadêmico; é um espaço de convivência e desenvolvimento humano”, afirmou.

Motivações e apoio ao projeto
O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a proposta busca disciplinar, e não proibir, o uso da tecnologia. “Não queremos algo policialesco. O objetivo é preservar momentos importantes, como o recreio, para que as crianças possam interagir e criar memórias saudáveis. Precisamos integrar a tecnologia ao ensino sem que ela se torne um obstáculo”, explicou.

Vozes contrárias
Entre os opositores da proposta, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a regulamentação do uso de celulares deveria ser decidida por estados, municípios ou até pelas próprias famílias. “Cada realidade é diferente. Minha filha segue as regras que estabeleço, não uma lei nacional”, afirmou.

Alguns parlamentares também levantaram preocupações sobre os direitos dos alunos. Para Bia Kicis (PL-DF), os celulares são ferramentas de proteção contra possíveis abusos em sala de aula. “O equipamento eletrônico é, muitas vezes, a única forma de registrar práticas inadequadas ou até mesmo cyberbullying”, pontuou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) reconsiderou sua posição inicial e declarou apoio ao projeto após ajustes no texto. Ele destacou que a proposta garante o uso de celulares para assegurar direitos fundamentais, como filmar situações de abuso ou doutrinação.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu, defendendo que o projeto é equilibrado, mas ressaltou que a Constituição já assegura direitos fundamentais sem necessidade de autorizar gravações clandestinas.

O debate no Senado promete aprofundar os pontos de divergência e esclarecer os impactos práticos da medida, que tem potencial para transformar o cotidiano escolar em todo o país.