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Salvador, BA
Em uma importante conquista para a população de Dias d'Ávila, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAR), realizará nesta sexta-feira (27), às 11h, na quadra do Colégio Madre Diamantina, a entrega de títulos de regularização fundiária aos moradores de uma das quadras do loteamento Jardim Brasil, no bairro Genaro.
Essa ação representa um marco histórico para as famílias beneficiadas, que a partir de agora terão a segurança jurídica da posse de seus imóveis, devidamente registrados em cartório. A regularização fundiária é um processo que garante o direito à moradia, promove a cidadania e contribui para o desenvolvimento social e urbano do município. O evento, que é aberto ao público, contará com a presença do prefeito Alberto Castro, do vice-prefeito Van da Farmácia, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Deivisson Couto, além de outros representantes da gestão municipal.
O Que é a Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária (Reurb) é um conjunto de medidas destinadas a corrigir a situação irregular de ocupações urbanas, garantindo aos moradores o direito de propriedade sobre os imóveis onde residem. Este processo assegura o acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e coleta de lixo, além de valorizar os imóveis e estimular o desenvolvimento local.
Programa Municipal de Regularização Fundiária - Propriedade Legal
Lançado pela Prefeitura de Dias d'Ávila, o programa tem como objetivo principal promover o acesso legal à posse do imóvel, por meio do registro de propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes. O Jardim Brasil foi escolhido como o local piloto do projeto, com até 32 famílias sendo contempladas inicialmente, e a possibilidade de que o benefício se estenda a 42 famílias.
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