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Má gestão do governo Elinaldo faz Camaçari devolver mais de R$ 2,5 milhões da Lei Paulo Gustavo

O descaso e desrespeito da Secult na gestão Elinaldo geraram um prejuízo sem precedentes para a cultura de Camaçari, prejudicando o legado cultural para os cidadãos do município.

18/01/2025 às 13h33
Por: Redação
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Foto/Reprodução: Divulgação
Foto/Reprodução: Divulgação

Dois anos após a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Camaçari foi obrigada a devolver R$ 2.515.255,43 destinados à execução dos projetos selecionados. Em 2024, a Secretaria de Cultura (Secult), sob o governo do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), cometeu diversas irregularidades na seleção de quatro editais: Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestras da Cultura. Além disso, Camaçari foi uma das últimas cidades baianas a publicar o certame.

Entre as inconsistências encontradas, destacam-se erros na soma das notas para a classificação dos projetos. Por exemplo, proponentes classificados em segundo e terceiro lugares tiveram suas notas somadas incorretamente. Além disso, foram identificados erros nas reservas de vagas para negros e indígenas, resultando na ocupação indevida de vagas por projetos inscritos em ampla concorrência.

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Diversos proponentes solicitaram que a Secult, sob o comando de Márcia Tude, emitisse parecer detalhado das propostas, mas não obtiveram retorno. Agentes culturais inscritos nos editais relataram a emissão de um boletim informativo às pressas e cheio de erros.

Outras irregularidades incluíram a exigência de recursos presenciais para fazedores de cultura, contrariando o processo de inscrição online, e a seleção de empresas com sede em outras cidades, como Lauro de Freitas, em desacordo com o edital. Além disso, proponentes sem histórico na área foram selecionados nas primeiras colocações do edital Camaçari Audiovisual.

Em maio de 2024, o desembargador Josevando Andrade, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu os quatro editais, alegando que permitir a continuidade dos certames poderia acarretar contratações em desacordo com os editais e com os princípios do ordenamento jurídico brasileiro, resultando em dispêndio de recursos públicos para o pagamento de contemplados possivelmente inaptos.

O descaso e desrespeito da Secult na gestão Elinaldo geraram um prejuízo sem precedentes para a cultura de Camaçari, prejudicando o legado cultural para os cidadãos do município.

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