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Salvador, BA
Após a recomendação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS) para a realização de novas inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), anunciou a abertura de uma sindicância.
Em entrevista ao programa Contato Direto, da Líder FM, nesta quinta-feira (27), o prefeito informou que a sindicância será responsável por revisar as inscrições feitas entre 12 de agosto e 12 de novembro de 2024, durante o processo eleitoral. Para essa "força-tarefa", Caetano solicitou o apoio da Câmara Municipal na fiscalização.
"Vou determinar que uma comissão de sindicância apure o que aconteceu e, consequentemente, baseado no parecer que a secretaria encaminhou para nós, levante todos os fatos. E eu quero convidar a Câmara para participar, fiscalizar isso. Vou convidar o Ministério Público", afirmou, destacando que nada será feito "debaixo do pano".
Caetano destacou dois critérios básicos para a concessão da habitação dentro do programa federal: renda salarial e a obrigatoriedade de ser morador de Camaçari. O descumprimento dessas regras foi identificado pelo parecer técnico. "Quem não mora e vive aqui, e tem endereço de outro município, outro estado, deve ser logo eliminado, tirado da lista. Então, nós vamos fazer isso com responsabilidade. Já marquei uma reunião com a Caixa e nós vamos fazer isso com muita responsabilidade", explicou.
Somente após o levantamento de todas as informações e da reunião com a Caixa é que uma decisão será tomada. "Feito isso, vamos tomar uma posição se cancela ou não. Cancelando, abre-se uma nova inscrição para o morador de Camaçari. Porque muita gente que mora aqui nem participou, não conseguiu se inscrever. E aí, no momento de fazer a seleção, vou instituir uma estrutura da prefeitura que possa fazer, acompanhada do Ministério Público, para ser transparente", afirmou.
O prefeito reforçou que o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Habitação (Sehab) e aprovado pelo COFMHIS trata-se apenas de um ato opinativo. "O secretário de Habitação montou uma comissão para fazer uma apuração do que aconteceu com as inscrições. Essa comissão identificou diversas irregularidades, emitiu um parecer, que está público, pela anulação das inscrições. A secretaria não define se vai cancelar ou não, quem define isso é o prefeito", enfatizou.
Caetano também mencionou que o processo de inscrição foi denunciado durante a campanha eleitoral ao Ministério Público Federal (MPF) e criticou a postura de adversários. "Então, eu não sei porque essa agonia dos nossos adversários. Estão tentando fazer uma limonada dentro de um problema que eles criaram. Quem foi que comandou lá atrás esse processo todo de inscrições? Tinha até uma coordenadora da Câmara Municipal, servidora comissionada, à frente do processo de inscrições", destacou.
O prefeito lembrou que a parceria do município com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, sob o seu comando, já foi responsável pela construção de mais de 15 mil habitações do Minha Casa Minha Vida. "Foi o melhor momento da habitação popular de Camaçari. Passaram-se os anos, dez anos depois, quase não teve investimento do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari. Precisou Lula voltar, Caetano voltar. Hoje nós estamos tendo um investimento de 200 milhões [de reais] em habitação popular, são mais ou menos 2 mil habitações novas para o município de Camaçari", concluiu.
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